Calculadoras de Datas do Brasil

Licença-maternidade — datas e retorno ao trabalho

Regra da Lei 15.222/2025 (ADI 6327) aplicada quando a internação passa de 14 dias.

Calcule o início e o fim da licença-maternidade, a data de retorno ao trabalho e a prorrogação da Empresa Cidadã. Cobre parto, adoção, natimorto, aborto não criminoso e licença-paternidade, além da regra da Lei 15.222/2025 para internação prolongada.

Carregando a calculadora…